Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Domingos Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Greyce Elias.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026