REQ 4307/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Carlos Gomes (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- General Pazuello (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- Julio Cesar Ribeiro (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Gastão (Coautor(a))
- Pedro Paulo (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Roberto Monteiro Pai (Coautor(a))
- Samuel Santos (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 02/03/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026