Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025

PES 2/0

Ementa oficial

Parecer pela aprovação do PL 9/2025 e da EMC 1/2025, mantendo o texto do Substitutivo apresentado na CDC, e pela REJEIÇÃO da Emenda ESB 1/2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniel Almeida (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/10/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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