Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
RIC 6598/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca dos impactos atuariais, financeiros e administrativos do Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 e de seus apensados, em razão da relatoria das matérias na Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

