Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025

RAT 16/0

Ementa oficial

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN, na parte referente à Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos deste Parecer

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: <Não Definido>

Desde 02/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávia Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/09/2025<Não Definido> (CMO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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