Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
RIC 6596/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da implantação e funcionamento do novo sistema de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, instituído na Nota Técnica 2025.001 do MDF-e.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

