Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
CAE 1/0
Ementa oficial
Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026 (PLN nº 15/2025-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: <Não Definido>
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique Gaguim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2025<Não Definido> (CMO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

