Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
RAT 2/0
Ementa oficial
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 15, de 2025 – CN, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator e os ajustes de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: <Não Definido>
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/10/2025<Não Definido> (CMO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

