Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
SIT 111/2025
Ementa oficial
Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos orçamentários, patrimoniais, regulatórios e de economicidade relacionados à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que autoriza distribuidoras de energia a limitar ou cortar a geração distribuída de unidades consumidoras com sistemas de geração própria.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

