Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
PDL 837/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Geraldo de Souza Lima para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

