Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025
PL 5239/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Greyce Elias (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 01/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
- 13/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
- 14/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
- 15/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CMULHER)
- 27/10/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (PLEN)
- 29/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 30/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 28/10/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
- 28/10/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

