Câmara dos DeputadosApresentada em 15/10/2025
PL 5224/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Viegas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Deliberação (CESPO)
- 14/10/2026Aprovação do Parecer
- 20/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

