Câmara dos DeputadosApresentada em 15/10/2025
EMC 2/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.651/2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

