Câmara dos DeputadosApresentada em 15/10/2025
REQ 4272/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.373/2020 do Projeto de Lei nº 3.935/2008, ao qual se encontra apensado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Goetten (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026