Câmara dos DeputadosApresentada em 15/10/2025
PL 5174/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 14/10/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026