Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
VTS 1/0
Ementa oficial
“Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bohn Gass (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

