Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
REQ 4252/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei n.º 2310 de 2025 ao Projeto de Lei n.º 3444 de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026