REQ 4251/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2502/2025, que "Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lucas Fernandes (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/10/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026