Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
MSC 1478/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.749, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 22 de fevereiro de 2025, a autorização outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência