Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025

PRLP 2/0

Ementa oficial

Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 14/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chris Tonietto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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