Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
A presente emenda estabelece que incorre em ato improbo o gestor que deixar, dolosamente, de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Correia (Autor(a) principal)
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026