Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências. Autora: Deputada DAYANY BITTENCOURT Relator: Deputado PASTOR GIL
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026