Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, do PL 1446/2024, do PL 4613/2024, e do PL 751/2025, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 14/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pastor Gil (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

26/11/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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