Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
Inclui as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo na Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Correia (Autor(a) principal)
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026