Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 14/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jandira Feghali (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

26/11/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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