Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
REQ 4250/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.875 de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindbergh Farias (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência