Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
VTS 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Uczai (Autor(a) principal)
- Guilherme Boulos (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026