Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
REQ 4246/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 23, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026