Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025

PL 5125/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Declara as atividades de Enfermagem essenciais e exclusivas de Estado e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 14/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Enfermeira Rejane (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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