Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
PL 5120/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Arquivada (MESA)
Votações desta proposta
- 26/02/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 26/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/02/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

