Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
PRL 5/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bohn Gass (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
- 02/12/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026