Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025
PRLP 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Alessandra Haber (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026