RIC 6537/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a eventual participação, cooperação, ciência, suporte técnico-operacional, normativo ou regulatório do Ministério das Comunicações, de entidades e empresas a ele vinculadas, e de órgãos sob sua esfera de articulação, em iniciativas de vigilância, monitoramento de comunicações digitais e classificação de conteúdos, mencionadas em reportagens públicas e documentos, notadamente aquelas associadas a convênios ou arranjos com o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, plataformas digitais e organizações do terceiro setor.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 05/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026