Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2025

RIC 6533/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a respeito das providências administrativas adotadas para a solução da questão da demarcação da exploração de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares do Estado do Maranhão.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Allan Garcês (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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