Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025

EMC 1/2025

Ementa oficial

Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alice Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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