Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
INC 2522/2025
Ementa oficial
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que não homologue e determine o reexame da proposta de reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em razão de vícios de legalidade e afronta aos princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

