Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
CAC 77/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.773, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para a Alvoredo Sociedade e Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026