Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
REQ 388/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de pedido de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre a participação do Ministério na Medida Provisória nº 1.316/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia, da linha de crédito extraordinário.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bacelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026