Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
RIC 6522/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca do Decreto nº 12.604, de 8 de outubro de 2025, que ampliou o apoio institucional e administrativo o cônjuge do Presidente da República.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Trovão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

