Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
PL 5105/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 23/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Talíria Petrone (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
Votações desta proposta
- 15/07/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026