Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
RIC 6519/2025
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações sobre a modificação nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, propondo o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 05/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

