REQ 117/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Arquivada (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

