Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025

INC 2515/2025

Ementa oficial

Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério da Fazenda para a criação de um novo sistema nacional de rastreabilidade e controle de bebidas alcoólicas, com tecnologia moderna e custo reduzido, para prevenir falsificações, proteger a saúde pública e garantir a arrecadação tributária.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fausto Pinato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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