Câmara dos DeputadosApresentada em 10/10/2025

INC 2512/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministro de Estado da Defesa, a edição de nova portaria, alterando a Portaria 166 PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, no intuito de regulamentar a atividade de recarga de munições para entidades de caça.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/11/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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