Câmara dos DeputadosApresentada em 10/10/2025
RIC 6512/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das medidas adotadas para o monitoramento, prevenção e correção de violações de direitos de pessoas com deficiência em serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se referem a falhas no agendamento de perícias, indeferimentos indevidos de benefícios e não reconhecimento do status de deficiência.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

