Câmara dos DeputadosApresentada em 10/10/2025
RIC 6511/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Previdência Social acerca de denúncias relacionadas a irregularidades na operacionalização de serviços do INSS, incluindo falhas no sistema de agendamento de perícias, indeferimentos de aposentadoria e não reconhecimento do status de pessoa com deficiência, que impactem o acesso a direitos previdenciários.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

