Câmara dos DeputadosApresentada em 09/10/2025

SBT 4/0

Ementa oficial

Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bia Kicis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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