Câmara dos DeputadosApresentada em 09/10/2025

PRL 3/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bia Kicis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

15/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
15/10/2025 — Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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