Câmara dos DeputadosApresentada em 09/10/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, do PL 145/2022, e do PL 184/2024, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bia Kicis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

15/10/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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