Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2025

EMC 1/2025

Ementa oficial

Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 08/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcel van Hattem (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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